De acordo com a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto de Museus:

“Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.”

Legislação

•Lei 11.906/2009, de 20 de janeiro (criação do Instituto Brasileiro de Museus).

•Lei 11.904, de 14 de janeiro, (Estatuto de Museus).

•Decreto 8.124/2013, de 17 de outubro (Regulamentação do Estatuto de Museus).

•Resolução Normativa nº 3, de 19 de novembro de 2014 (Formulário de Visitação Anual).

•Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016 (estabelece os procedimentos e critérios para o Registro de Museus).

•Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2017 (constitui a plataforma Museusbr).

•Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2017 (constitui a Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM).

Plano Museológico da Fundação Mar – 2014

”O Plano Museológico é compreendido como ferramenta básica do planejamento estratégico de sentido global e integrador indispensável para a identificação da missão e da instituição museal e para sua definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento; primordial para as atividades do Museu, planejamento e gestão dos museus; sua elaboração permite organizar o trabalho interno da instituição, oferecer clareza das necessidades e definir as prioridades dos projetos; integra as atividades de funcionamento no processo administrativo, produz um plano de interesse público como ponto de referencia”. (IBRAM).

Localização

Cidade de São Sebastião,  município do estado de São Paulo, localizado no litoral norte do estado (ou microrregião de Caraguatatuba). população estimada em 2020 era de 90.328 habitantes, e a área é de 403.336 km².

Fase 1

1.1 Definição da Instituição

 A instituição conserva coleções permanentes e exibe exemplares vivos, uma vez que conservamos um museu dos naufrágios, biologia e aquário marinho, características que nos insere na tipologia  de museu clássico com coleções vivas (classificação 1.3)

As coleções que compõem o acervo permanente são integradas por objetos relacionados à vida marinha, como coleções históricas e arqueológicas,  formadas através de doações de particulares, aquisições, coletas e salvamentos autorizados.

A instituição possui uma trajetória reconhecida pela comunidade litorânea, especialmente pelo aquário e museu, sendo um ícone cultural da região de São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo.

O Museu está dividido em dois setores: 

– Setor 1: Naufrágios 

– Setor 2: Biologia Marinha

Em 1991, um grupo de mergulhadores e pessoas interessadas em dar continuidade a pesquisas e histórias dos vinte e cinco a trinta naufrágios conhecidos da região e de muitos outros, somente apontados por seus indícios, decidiu criar uma entidade privada, sem fins lucrativos. Assim nasceu a Fundação Mar e com ela a chance de serem doadas peças e bens que interessassem ao museu e aos seus futuros visitantes. Seu estatuto foi registrado em 1992, época da ECO-92, e seus capítulos basearam-se nesse encontro mundial onde foram discutidas a vida do planeta e a do homem, propostas para defendê-las, assim como questões culturais e históricas.

A Fundação Mar – Fundação Museu de História Pesquisa e Arqueologia do Mar, é uma ONG sem fins lucrativos, constituída em estatuto desde 25 de setembro de 1992 e declarada de Utilidade Pública Municipal em 1993 e Estadual em 2000. 

Está sediada em São Sebastião, Litoral Norte do Estado de São Paulo, região na qual desenvolve projetos relacionados à Educação Ambiental, preservação do Meio Ambiente, estudos de mamíferos marinhos, recuperação das documentações históricas e do patrimônio arqueológico da região, em terra e no mar.